Termos e Condições do Programa de Criadores

1. Sobre o programa

O Programa permite que criadores aprovados promovam a Nibblify junto de donos de restaurantes. Cada criador aprovado recebe um código promocional único. Quando um restaurante subscreve uma subscrição Nibblify paga usando esse código, o restaurante recebe um desconto e o criador ganha uma comissão sobre as receitas da subscrição, conforme descrito abaixo.

2. Elegibilidade

• Tem pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar um contrato vinculativo.
• Possui uma conta Nibblify válida em boa situação.
• Fornece informações exatas e completas na sua candidatura, incluindo audiência, dados sociais ou empresariais solicitados.
• Possui, ou está plenamente autorizado a utilizar, quaisquer canais, conteúdos e audiências que utilize para promover a Nibblify.
• A participação está sujeita a aprovação a critério exclusivo da Nibblify. A Nibblify pode recusar ou revogar a aprovação a qualquer momento.

3. Códigos promocionais e referências

• Após aprovação, é-lhe emitido um código promocional único. O código é pessoal e não pode ser vendido, transferido ou partilhado com outros criadores.
• Um restaurante referenciado tem de inserir o seu código promocional no registo. O código tem de ser resgatado no prazo de 14 dias após a emissão a esse restaurante para a referência se qualificar.
• Uma referência só é válida se o restaurante for uma terceira parte genuína e independente que nunca tenha tido uma subscrição Nibblify.
• O desconto aplicado à subscrição de um restaurante referenciado é definido pela Nibblify e pode variar consoante o plano e o período de faturação (mensal ou anual).

4. Comissões

As comissões são ganhas apenas sobre pagamentos de subscrição liquidados efetivamente feitos por um restaurante referenciado qualificado.

5. Pagamentos

• O valor mínimo de levantamento é USD 20 (ou equivalente), com base no seu saldo disponível.
• Os pagamentos são feitos por transferência bancária para os dados de conta que indicar. É responsável pela exatidão do nome do titular da conta, banco, país, número de conta e dados SWIFT/BIC.
• Apenas um pedido de pagamento pode estar em curso de cada vez. Não pode ser feito um novo pedido enquanto outro estiver pendente ou em revisão.
• Os pedidos de pagamento são revistos antes do processamento. A Nibblify pode solicitar verificação de identidade ou fiscal (KYC) e pode atrasar ou recusar um pagamento até essa verificação.
• É o único responsável por quaisquer impostos, taxas ou direitos sobre os valores que recebe e pela sua declaração às autoridades competentes. Participa como parte independente, não como funcionário ou agente da Nibblify.

6. Promoção aceitável

Tem de promover a Nibblify de forma honesta e legal. Não pode:

• Usar o seu próprio código para o seu próprio restaurante ou coordenar auto-referências ou referências circulares.
• Enviar spam ou utilizar mensagens em massa não solicitadas, afirmações enganosas ou falsa urgência.
• Licitar em marcas Nibblify em pesquisa paga, fazer-se passar pela Nibblify ou sugerir uma relação oficial ou de emprego.
• Fazer promessas, garantias ou afirmações sobre a Nibblify para além dos materiais oficiais da Nibblify.
• Usar bots, contas falsas, inscrições incentivadas ou qualquer método enganoso, fraudulento ou manipulativo para gerar referências.
• Envolver-se em qualquer atividade ilegal ou prejudicial para a Nibblify, restaurantes ou clientes.

7. Suspensão e cessação

A Nibblify pode suspender ou cessar a sua participação, reter ou reverter comissões não pagas e desativar o seu código promocional, a qualquer momento e a seu critério exclusivo, incluindo por fraude real ou suspeita, abuso ou violação destes Termos. Pode sair do Programa a qualquer momento; as comissões já validamente ganhas e acima do mínimo de pagamento permanecem devidas, sujeitas a estes Termos.

8. Alterações ao programa

A Nibblify pode modificar, suspender ou descontinuar o Programa, ou alterar taxas de comissão, descontos, janelas, elegibilidade ou estes Termos, a qualquer momento. As alterações materiais entram em vigor quando publicadas nesta página ou de outra forma notificadas na app. A participação continuada após uma alteração significa que aceita os Termos revistos. As alterações não são retroativas a comissões já validamente ganhas.

9. Aviso e limitação de responsabilidade

O Programa é fornecido "tal como está" sem garantias de qualquer tipo. Na máxima extensão permitida por lei, a Nibblify não é responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais, ou por lucros perdidos ou ganhos antecipados, decorrentes do Programa. A responsabilidade total da Nibblify relativa ao Programa está limitada ao total de comissões validamente pagáveis a si nos três meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

10. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pelas leis de França, sem consideração pelas regras de conflito de leis. As disputas estão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes de Le Mans, França.

11. Contacto

Questões sobre o Programa ou estes Termos: support@nibblifyfood.com.